De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar pelo ri...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Agente Administrativo |
Q3156638
Direito Administrativo
De acordo com o Processo Administrativo
Disciplinar pelo rito sumário, o procedimento
segue três etapas principais. Considerando os
passos do rito sumário, assinale a alternativa que
apresenta corretamente a sequência das fases do
processo:
( ) Instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;
( ) Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;
( ) Julgamento.
( ) Instrução sumária, que compreende indiciação, defesa e relatório;
( ) Instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser composta por dois servidores estáveis, e simultaneamente indicar a autoria e a materialidade da transgressão objeto da apuração;
( ) Julgamento.
Comentários
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gabarito A.
De acordo com o rito sumário do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), previsto na Lei nº 8.112/1990, art. 133, o procedimento segue três etapas principais:
- Instauração: Com a publicação do ato que constitui a comissão disciplinar (composta por dois servidores estáveis), além da indicação da autoria e materialidade da transgressão.
- Instrução sumária: Fase que compreende a indiciação, a defesa e o relatório elaborado pela comissão disciplinar.
- Julgamento: Etapa final, em que a autoridade competente analisa o processo e decide sobre a aplicação da penalidade, se cabível.
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