Segundo a NR6 que define os requisitos para aprovação, com...

A alternativa correta é: C - ao Certificado de Aprovação (CA).

A questão aborda a NR6, que é a Norma Regulamentadora responsável por estabelecer as diretrizes para o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Um dos principais pontos abordados é que os EPIs apenas podem ser vendidos ou utilizados se possuírem uma autorização válida emitida pelo órgão competente de segurança e saúde no trabalho.

Vamos entender cada alternativa e por que a correta é a letra C:

C - ao Certificado de Aprovação (CA): A alternativa correta. O CA é um documento expedido pelo Ministério do Trabalho, garantindo que o EPI atende aos requisitos de qualidade e segurança exigidos pelas normas. Sem ele, o EPI não pode ser comercializado nem utilizado, pois é a única forma oficial de validação no Brasil.

A - ao Certificado de Conformidade (CC): Incorreta. O Certificado de Conformidade é um documento que atesta que um produto está conforme normas técnicas específicas, mas não é o documento exigido pela NR6 para EPIs. Este certificado é mais utilizado em outras áreas industriais e não substitui o CA.

B - à Licença de Fabricação (LF): Incorreta. A Licença de Fabricação é um documento que autoriza a fabricação de produtos, mas não garante que o EPI foi testado e aprovado segundo as normas de segurança. Este não é o documento necessário para a comercialização e uso de EPIs.

D - ao Certificado de Qualidade (CQ): Incorreta. O Certificado de Qualidade pode indicar que um produto foi fabricado sob certas normas de qualidade, mas, de novo, não é o documento exigido pela NR6. Apenas o CA garante que o EPI foi aprovado para uso.

Ao estudar para concursos, é importante entender as especificidades das Normas Regulamentadoras, pois cada termo técnico tem um significado e aplicação específicos. Saber diferenciar os diversos tipos de certificados e licenças é crucial para a compreensão correta das exigências legais.

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