Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

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Q2300368 Medicina
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, alguns critérios devem ser utilizados. Em relação aos critérios estabelecidos em Lei, julgue os itens atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais. (__) Perfil sociológico do Estado. (__) Perfil demográfico da região.

Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA. 
Alternativas

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Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90:

Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - perfil demográfico da região;

II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

LETRA: C

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