Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos ...

Tema Central: A questão aborda os critérios estabelecidos pela Lei nº 8.080/90 para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, em conformidade com o artigo 35º dessa lei. O conhecimento necessário envolve entender quais são os critérios legais relevantes para a alocação de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Alternativa Correta: C - V-F-V

A alternativa correta é a C, pois esta respeita os critérios estabelecidos na legislação pertinente.

Explicação Detalhada:

(V) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais: Este critério é verdadeiro. De acordo com a legislação, a participação do setor de saúde nos orçamentos locais é um parâmetro utilizado para determinar os valores a serem transferidos. Isso reflete a responsabilidade local na gestão dos recursos da saúde.

(F) Perfil sociológico do Estado: Esta afirmação é falsa. A lei não menciona especificamente o "perfil sociológico" como um critério para o cálculo dos recursos. Tal termo é vago e não está contemplado como um critério oficial na legislação da saúde.

(V) Perfil demográfico da região: Este critério é verdadeiro. O perfil demográfico, que inclui fatores como a densidade populacional e a distribuição etária, é de fato considerado, pois influencia diretamente as necessidades de saúde da população.

Alternativas Incorretas:

• A - V-V-V: Incorreta, pois considera o perfil sociológico do Estado como verdadeiro, o que não é abrangido pela legislação.
• B - F-V-V: Incorreta, pois afirma que o nível de participação do setor de saúde nos orçamentos é falso, quando na realidade é um critério válido.
• D - F-V-F: Incorreta, pois além de errar sobre o nível de participação do setor de saúde, também considera o perfil demográfico como falso, contrariando a legislação.

Ao analisar questões como esta, é importante identificar palavras-chave e relacioná-las com o conhecimento das leis vigentes. A prática de revisar a legislação específica é fundamental para fortalecer essas associações.

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Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90:

Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - perfil demográfico da região;

II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

LETRA: C