Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.Constitui rend...
Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.
Constitui renda do Conselho Federal 20% do produto da
arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas
de cada Conselho Regional.
Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.
Constitui renda do Conselho Federal 20% do produto da
arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas
de cada Conselho Regional.