Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a segu...

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Q903779 Direito Constitucional

Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.


A exigência de prévia autorização do personagem de biografia escrita por outro indivíduo resguarda o direito à intimidade e, por isso, não importa vulneração constitucional à liberdade de expressão.

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