Antônio praticou ato lícito ao negar-se a cumprir a ordem ma...

Lei 8.112/90:CERTO!Art. 116. São deveres do servidor: I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; II - ser leal às instituições a que servir; III - observar as normas legais e regulamentares; IV - cumprir as ordens superiores, EXCETO QUANDO MANIFESTAMENTE ILEGAIS; V - atender com presteza: a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública. VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo; VII - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição; IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; X - ser assíduo e pontual ao serviço; XI - tratar com urbanidade as pessoas; XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

CERTOSegundo a Lei 8.112/90 :Art. 116. São deveres do servidor: IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

Certo.

Mnemônico

Obediência Hierárquica

Ordem é legal: Superio e Subordinado não respondem

Ordem é Manifestamente Ilegal: Superior e Subordinado respondem

Ordem não é Manifestamente Ilegal: Superio Responde Subordinado Insento de pena

Como a ordem foi manifestamente ilegal o ato do subordinado não cumprir caracteriza-se, ato lícito

Concurseira, leia de novo a questao, mas agora com BASTANTE atencao. Nos minimos detalhes.

Concordo com a colega que não entendeu. Ora, se a lei diz "é obrigação cumprir ordem do superior, exceto quando manifestamente ilegal", então, sendo a ordem manifestamente ilegal, o servidor não tem obrigação de cumprir. Qual seria a ilicitude?