Na classificação da despesa por esfera orçamentária, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), a
esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), à Seguridade
Social (S) ou a Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no § 5º do art. 165 da
CF, e o classificador de esfera é identificado com as letras “F”, “S” ou “I”, sendo o campo destinado
à esfera orçamentária composto de dois dígitos, que o associam à ação orçamentária
correspondente.
Na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), o código que
identifica o Orçamento Fiscal (F), referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é
o código

Question

Na classificação da despesa por esfera orçamentária, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), a
esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), à Seguridade
Social (S) ou a Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no § 5º do art. 165 da
CF, e o classificador de esfera é identificado com as letras “F”, “S” ou “I”, sendo o campo destinado
à esfera orçamentária composto de dois dígitos, que o associam à ação orçamentária
correspondente.
Na base de dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), o código que
identifica o Orçamento Fiscal (F), referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é
o código Alternativa A: 30. Ou Alternativa B: 20. Ou Alternativa C: 11. Ou Alternativa D: 10.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] 10. Alternativa Correta: D - 10

A questão trata da classificação da despesa por esfera orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA), um conceito fundamental em Administração Financeira e Orçamentária. Essa classificação ajuda a identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal, à Seguridade Social ou a Investimento das Empresas Estatais. No contexto da LOA, cada esfera é representada por letras e códigos específicos, sendo crucial para a compreensão do funcionamento do orçamento público.

Para resolver a questão, é necessário conhecer o código que corresponde ao Orçamento Fiscal, o qual inclui os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Este código é o que a questão pede que você identifique.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa D - 10 está correta porque o código "10" é o identificador padrão utilizado no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) para o Orçamento Fiscal, que abrange os Poderes da União. Este código é reconhecido e utilizado para categorizar despesas dentro do Orçamento Fiscal.

Exame das Alternativas Incorretas:

A - 30: Este código não se refere ao Orçamento Fiscal. Pode estar associado a outra classificação que não é pertinente à questão.
  B - 20: Similar ao código "30", este também não é utilizado para representar o Orçamento Fiscal.
  C - 11: Embora possa parecer próximo, o código "11" não é o padrão para o Orçamento Fiscal, não sendo adequado para a resposta.

Compreender como os códigos são utilizados no planejamento e execução do orçamento público é essencial para quem está se preparando para concursos na área de Administração Financeira e Orçamentária.

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