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Q625611 Direito Sanitário
Em sua atuação, o ACS deve desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes conforme protocolos de saúde pública. Nesse contexto, as seguintes ações estão corretas, EXCETO:
Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre as atribuições do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e identificar qual ação está incorreta, conforme as normas e protocolos de saúde pública.

Alternativa Correta: D

A alternativa D é a correta porque ela está errada. O enunciado pede para identificar a exceção entre as ações que o ACS deve realizar. Segundo o Ministério da Saúde, os ACS são responsáveis por orientar gestantes e seus familiares sobre cuidados relativos à gestação, parto e puerpério. Essa orientação não é exclusividade de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Portanto, a afirmação de que o ACS "não deve orientar" está errada.

Para fundamentar essa explicação, podemos nos referir à Portaria nº 2.436/2017, que institui a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O artigo 9º desta portaria destaca que o ACS deve realizar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, sempre em articulação com a equipe de saúde da família.

Justificativas das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está correta. O ACS deve comunicar à UBS sobre indivíduos que necessitam de cuidados especiais, garantindo a continuidade do cuidado.

B - Esta alternativa também está correta. Sensibilizar familiares e o grupo social para a convivência com pessoas que necessitam de cuidados especiais é uma parte essencial do papel do ACS, que atua como um elo entre a comunidade e o serviço de saúde.

C - Outra alternativa correta. Apoiar o acompanhamento da gravidez e puerpério está dentro das atribuições do ACS, conforme as normas das equipes de saúde.

E - Esta alternativa está correta. Acompanhar o crescimento, desenvolvimento e a situação vacinal das crianças é uma função importante do ACS, que deve apoiar as ações planejadas pelas equipes de saúde.

Ao compreender a função do ACS, é essencial lembrar que eles têm um papel crucial na orientação e suporte à comunidade, sempre em colaboração com a equipe de saúde.

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