Considere os deveres e as penalidades estabelecidas pela Res...

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Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: COREN-ES Prova: IDESG - 2024 - COREN-ES - Advogado |

Q2516667 Enfermagem

Considere os deveres e as penalidades estabelecidas pela Resolução 507/2016 do COFEN para os empregados do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem. João, empregado de um dos Conselhos Regionais, é conhecido por sua dedicação e zelo profissional. Recentemente, contudo, João foi flagrado praticando uma das seguintes ações no recinto da repartição. Com base nas disposições da referida resolução, indique qual das ações de João implicaria diretamente na aplicação de uma penalidade disciplinar, e qual seria essa penalidade:

João utilizou materiais da repartição para fins pessoais, o que vai de encontro ao dever de zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público, podendo resultar em uma advertência por inobservância de dever funcional.

João ausentou-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do superior imediato. Esta conduta é passível de penalidade de advertência, conforme o artigo 3º, inciso I, por inobservância de dever funcional.

Em uma situação de emergência e transitoriedade, João atribuiu a outro empregado público funções estranhas às do cargo que ocupa, o que é permitido pela resolução em casos excepcionais, não resultando em penalidade.

João foi flagrado vendendo bens no recinto da repartição fora do horário normal de expediente. Esta conduta viola as proibições estabelecidas e é passível de advertência, de acordo com o artigo 4º, inciso VI, por violação das demais proibições que não justifiquem a penalidade de demissão.

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