A Lei Federal nº 8.171, de 17/01/1991 dispõe sobre a políti...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: IDAF-AC Prova: IBADE - 2020 - IDAF-AC - Engenheiro Florestal |

Q1179909 Direito Agrário

A Lei Federal nº 8.171, de 17/01/1991 dispõe sobre a política agrícola brasileira e seus objetivos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um objetivo da política agrícola:

sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor.

constituir o setor agrícola em segmentos como: produção, insumos, agroindústria, comércio, abastecimento e afins, os quais respondem diferenciadamente às políticas públicas e às forças de mercado.

desenvolver como atividade econômica, a agricultura deve proporcionar, aos que a ela se dediquem, rentabilidade compatível com a de outros setores da economia.

adequar o abastecimento alimentar é condição básica para garantir a tranquilidade social, a ordem pública e o processo de desenvolvimento econômico-social.

processar o desenvolvimento agrícola deve proporcionar ao homem do campo o acesso aos serviços essenciais: saúde, educação, segurança pública, transporte, eletrificação, e outros benefícios sociais.

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