A função do fiscal administrativo do contrato é acompanhar

Alternativa correta: C

Justificativa:

A alternativa C está correta porque descreve de maneira precisa as principais funções do fiscal administrativo do contrato. Esse profissional tem a responsabilidade de acompanhar a execução dos serviços terceirizados, verificando se a contratada está cumprindo com suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Além disso, é função dele realizar o recebimento provisório do serviço, certificando-se de que todas as condições contratuais estão sendo atendidas.

Análise das outras alternativas:

A: A alternativa menciona a fiscalização e conferência da qualidade dos serviços prestados e o recebimento provisório, mas não aborda as responsabilidades do fiscal em relação às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais da contratada, o que é um ponto fundamental nas atribuições desse profissional.

B: Embora adicione a função de coordenar, além de fiscalizar, a execução dos serviços, essa alternativa também omite a parte crucial das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, que são essenciais para o acompanhamento adequado do contrato.

D: Esta alternativa descreve ações que vão além das atribuições típicas do fiscal administrativo do contrato, como coordenar atividades dos fiscais e realizar procedimentos relativos a prorrogações, alterações e reequilíbrios. Estas tarefas geralmente são de responsabilidade de gestores de contratos e não do fiscal administrativo específico.

Compreensão do Tema:

O tema da questão aborda as atribuições do fiscal administrativo de contratos, que são essenciais para garantir que os serviços terceirizados estejam sendo executados conforme o estabelecido no contrato. A função inclui a verificação da conformidade dos serviços prestados e a observância das obrigações legais por parte da contratada. A importância dessas atribuições reside na necessidade de assegurar a qualidade e a legalidade dos serviços, protegendo tanto a administração pública quanto os trabalhadores envolvidos.

É fundamental para o aluno que está se preparando para concursos na área de Administração Geral entender que a fiscalização e o acompanhamento rigoroso são essenciais para a gestão eficiente de contratos, evitando problemas futuros como sanções legais ou prejuízos financeiros.

O fiscal de contrato é a pessoa pertencente aos quadros da Administração, formalmente designada para acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados.

Fonte: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwjY87_V_b6EAxUpqZUCHdocDicQFnoECA0QAw&url=https%3A%2F%2Frevista.tcu.gov.br%2Fojs%2Findex.php%2FRTCU%2Farticle%2Fview%2F91%2F89&usg=AOvVaw0iUI8ZCThvhmhC4n6WmxQL&opi=89978449

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Ainda com relação ao “Fiscal de Contrato”, ponderar para o determinado pela Legislação, onde acompanhar significa estar ao lado; presenciar, enfim, o andamento dos trabalhos na fase de execução, de sorte que esse Agente da Administração defina um método que lhe permita, com visitas incertas, marcar efetiva presença junto à obra, serviço, ou linha de produção.

Já o fiscalizar tem o sentido de fazer diligências junto ao preposto do contratado, recomendar medidas saneadoras, anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução contratual; determinando, quando for o caso, a pronta regularização das faltas ou defeitos.

Na hipótese de as decisões e providências necessárias ultrapassarem a sua competência, o “Fiscal de Contrato” deverá comunicar a ocorrência imediatamente ao Ordenador de Despesas (OD), sempre com o fito de se buscar a melhor prática contratual.

Fonte: http://www.sef.eb.mil.br/sef/coletanea-adm/268-o-fiscal-de-contrato.html

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Suas principais funções incluem:

1. Acompanhamento do cumprimento do contrato;
2. Controle de qualidade;
3. Registro e documentação;
4. Resolução de disputas;
5. Monitoramento financeiro;
6. Relacionamento com o fornecedor;

Fonte: Chat GPT

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A Instrução Normativa nº 5, em seu artigo 39, conceituou gestão e fiscalização dos contratos:

Art. 39. As atividades de gestão e fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para os serviços contratados, verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos a repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto.

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Adiante, estão relacionadas às atribuições do fiscal de contratos:

1. Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob a sua responsabilidade, e encaminhar a solicitação de prorrogação;

2. Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou a sua prestação de serviços será cumprida integral ou parceladamente;

3. Anotar em formulário próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à

regularização das faltas ou defeitos observados;

4. Atestar as notas fiscais encaminhadas à unidade competente para o pagamento (carimbo do fiscal);

5. Comunicar a unidade competente, formalmente, irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contratos prévios com a

contratada;

6. Solicitar a unidade competente esclarecimentos de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas relativas ao contrato sob sua

responsabilidade;

7. Acompanhar o cumprimento, pela contratada, do cronograma físico-financeiro;

8. Estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução do contrato e informar a autoridade competente ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão da obra ou em relação a terceiros;

9. Encaminhar à autoridade competente eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais

e equipamentos, formulados pela contratada;

Fonte: https://www.paranaita.mt.gov.br/fotos_documentos_downloads/221.pdf

Questão típica em que a banca escolhe a alternativa que mais lhe convém.

Alternativas A e C corretas.