Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julg...
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Q903794
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue o próximo item.
O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não
estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a
nacionalidade brasileira mediante processo de
naturalização, que observará as exigências
constitucionais e legais.
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