Com relação à instituição dos tributos, julgue os itens abai...
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Ano: 2011
Banca:
CFC
Órgão:
CFC
Prova:
CFC - 2011 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame |
Q811953
Contabilidade Geral
Com relação à instituição dos tributos, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. É relevante qualificar o tributo pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.
III. É relevante qualificar o tributo pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
IV. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.
Estão certos apenas os itens:
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