A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/20...
A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.
Caberá ao Ministério da Educação definir as escolas a
serem atendidas no Programa Saúde na Escola (PSE).