A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/201...
A partir do Decreto n.° 6.286/2007, do Decreto n.° 7.602/2011 e da Portaria GM/MS n.° 1.823/2012, julgue o item.
Compete ao Ministério da Saúde realizar ações de
reabilitação profissional.