As atividades de gestão documental não podem ser desenvolvid...
na esfera pública, julgue os seguintes itens.
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- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a C.
Vamos entender o porquê:
A gestão documental é uma área essencial na administração pública, abrangendo atividades que vão desde a produção até a destinação final dos documentos. Entre essas atividades, a classificação de segurança tem um papel fundamental. Ela se refere à atribuição de graus de sigilo a documentos e informações, garantindo que dados sensíveis sejam protegidos contra acessos não autorizados.
Na esfera pública, essa classificação de segurança é regida por uma legislação específica, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasil. Esta lei estabelece categorias de sigilo (ultrassecreto, secreto e reservado) e define prazos para a manutenção desse sigilo.
Para resolver a questão, é necessário compreender que a gestão documental não pode ser realizada de forma eficaz sem considerar a classificação de segurança. Isso porque a proteção de informações sensíveis é crucial para a integridade e confiabilidade dos documentos públicos.
Justificando a alternativa correta:
- Alternativa C: Certo - Esta está correta porque reconhece a necessidade de incluir a classificação de segurança nas atividades de gestão documental, conforme estabelecido por legislações específicas.
Justificando a alternativa incorreta (E):
- Alternativa E: Errado - Esta seria incorreta se existisse, pois negligenciar a classificação de segurança significaria ignorar uma parte crucial da gestão documental. Isso comprometeria a segurança das informações e poderia resultar em violações legais e éticas.
A questão aborda conhecimentos sobre gestão documental e classificação de segurança, temas que são frequentemente cobrados em concursos públicos, principalmente aqueles relacionados a cargos administrativos. Compreender a legislação pertinente e a importância dessas atividades é essencial para a correta administração de documentos na esfera pública.
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Comentários
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A Classificação dos documentos não deveria ser por natureza do assunto??
Ou quando trata apenas dos graus de sigilo a classificação é chamada de segurança???
"Classificação
Atribuição a documentos, ou às informações neles contidas, de graus de sigilo, conforme legislação específica. Também chamada classificação de segurança."
(CONARQ, Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística; 2005)
Cuidado que a lei 12527/2011 mudou os prazos dos documentos sigilosos e acabou com a classificação CONFIDENCIAL. Segue artigo 24.
Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
§ 1o Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
Bons estudos!
De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, a classificação possui 3 conceitos:
1) Organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano de classificação, código de classificação ou quadro de arranjo.
2) Análise e identificação do conteúdo de documentos, seleção da categoria de assunto sob a qual sejam recuperados, podendo-se-lhes atribuir códigos.
3) Atribuição a documentos, ou às informações neles contidas, de graus de sigilo, conforme legislação específica. Também chamada classificação de segurança.
Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/images/pdf/Dicion_Term_Arquiv.pdf (pág 49)
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