As atividades de gestão documental não podem ser desenvolvid...

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Arquivologista |
Q64368 Arquivologia
No que se refere às atividades englobadas pela gestão documental
na esfera pública, julgue os seguintes itens.

As atividades de gestão documental não podem ser desenvolvidas sem levar em consideração a chamada classificação de segurança, que trata da atribuição de graus de sigilo a documentos e informações, sendo regida, na esfera pública, por legislação específica.
Alternativas

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A alternativa correta é a C.

Vamos entender o porquê:

A gestão documental é uma área essencial na administração pública, abrangendo atividades que vão desde a produção até a destinação final dos documentos. Entre essas atividades, a classificação de segurança tem um papel fundamental. Ela se refere à atribuição de graus de sigilo a documentos e informações, garantindo que dados sensíveis sejam protegidos contra acessos não autorizados.

Na esfera pública, essa classificação de segurança é regida por uma legislação específica, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasil. Esta lei estabelece categorias de sigilo (ultrassecreto, secreto e reservado) e define prazos para a manutenção desse sigilo.

Para resolver a questão, é necessário compreender que a gestão documental não pode ser realizada de forma eficaz sem considerar a classificação de segurança. Isso porque a proteção de informações sensíveis é crucial para a integridade e confiabilidade dos documentos públicos.

Justificando a alternativa correta:

  • Alternativa C: Certo - Esta está correta porque reconhece a necessidade de incluir a classificação de segurança nas atividades de gestão documental, conforme estabelecido por legislações específicas.

Justificando a alternativa incorreta (E):

  • Alternativa E: Errado - Esta seria incorreta se existisse, pois negligenciar a classificação de segurança significaria ignorar uma parte crucial da gestão documental. Isso comprometeria a segurança das informações e poderia resultar em violações legais e éticas.

A questão aborda conhecimentos sobre gestão documental e classificação de segurança, temas que são frequentemente cobrados em concursos públicos, principalmente aqueles relacionados a cargos administrativos. Compreender a legislação pertinente e a importância dessas atividades é essencial para a correta administração de documentos na esfera pública.

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Comentários

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A Classificação dos documentos não deveria ser por natureza do assunto??

Ou quando trata apenas dos graus de sigilo a classificação é chamada de segurança???

"Classificação
Atribuição a documentos, ou às informações neles contidas, de graus de sigilo, conforme legislação específica. Também chamada classificação de segurança."
 

(CONARQ, Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística; 2005)

Guerreiros(as),

Cuidado que a lei 12527/2011 mudou os prazos dos documentos sigilosos e acabou com a classificação CONFIDENCIAL. Segue artigo 24.

Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

§ 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

III - reservada: 5 (cinco) anos. 

Bons estudos!

De acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, a classificação possui 3 conceitos:

1) Organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano de classificação, código de classificação ou quadro de arranjo.

2) Análise e identificação do conteúdo de documentos, seleção da categoria de assunto sob a qual sejam recuperados, podendo-se-lhes atribuir códigos.

3) Atribuição a documentos, ou às informações neles contidas, de graus de sigilo, conforme legislação específica. Também chamada classificação de segurança.

Fonte: http://www.arquivonacional.gov.br/images/pdf/Dicion_Term_Arquiv.pdf (pág 49)

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