Para efetivação da Convenção sobre os Direitos da Criança, n...

Para resolver a questão sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, é fundamental compreender os princípios que orientam sua aplicação. A Convenção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, é um tratado internacional que estabelece direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais de crianças e adolescentes. Sua importância reside na proteção integral e no reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

Os princípios orientadores mais relevantes da Convenção incluem: Não Discriminação, Interesse Superior da Criança e Respeito à Opinião da Criança. Esses princípios garantem que todas as decisões e ações relacionadas a crianças e adolescentes sejam realizadas com foco em seu bem-estar e desenvolvimento.

Vamos analisar a alternativa correta e as demais:

• Alternativa A - Não Discriminação: Este é um dos princípios fundamentais da Convenção. Significa que todas as crianças têm direito a todos os direitos estabelecidos na Convenção sem discriminação de qualquer tipo. Portanto, esta alternativa está correta segundo a Convenção e não é a resposta que a questão pede.
• Alternativa B - Interesse Superior da Criança: Outro princípio central que deve ser considerado em todas as decisões que envolvem crianças. Esse princípio assegura que suas necessidades e interesses sejam priorizados. Assim, também não é a resposta correta.
• Alternativa C - Direitos às responsabilidades e ao crescimento: Esta não é uma formulação encontrada entre os princípios fundamentais da Convenção sobre os Direitos da Criança. Embora o crescimento e o desenvolvimento sejam aspectos importantes, a Convenção não os formula como um princípio separado. Por isso, esta é a alternativa correta.
• Alternativa D - Respeito à Opinião da Criança: A Convenção estipula que as crianças têm o direito de expressar suas opiniões em todos os assuntos que as afetam, e essas opiniões devem ser levadas em consideração. Este é um princípio reconhecido e não é a resposta correta.

Ao interpretar o enunciado, é importante identificar termos como EXCETO, que indicam que a busca é pela alternativa que não está de acordo com os princípios fundamentais da Convenção. Essa atenção pode evitar erros comuns em questões de concurso.

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