Julgue o item subsequente. A Lei nº 10.216, proposta pelo...

Alternativa correta: C

A Lei nº 10.216, aprovada em 2001, foi uma marco significativo para a Reforma Psiquiátrica no Brasil. Essa legislação, proposta pelo deputado Paulo Delgado, trouxe mudanças fundamentais na abordagem do tratamento de saúde mental no país.

A principal transformação promovida por esta lei foi a humanização do atendimento a pessoas com transtornos mentais. Antes da lei, o modelo predominante era o asilar, que muitas vezes resultava em internações prolongadas e condições desumanas para os pacientes.

Com a aprovação da Lei nº 10.216, houve um esforço significativo para substituir esse modelo por serviços mais humanizados, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e os Hospitais-Dia. Esses serviços visam oferecer atendimento mais integrado e comunitário, focando não apenas na redução dos sintomas, mas também na reabilitação e reintegração social dos pacientes.

A Lei nº 10.216 também enfatizou a importância dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais, garantindo que elas fossem tratadas com dignidade, respeito e em ambientes que promovam sua autonomia e inclusão social.

Portanto, a afirmação da questão está correta ao destacar que a lei foi essencial para a Reforma Psiquiátrica, alterando o tratamento de saúde mental no Brasil ao promover a humanização do atendimento e focar na reabilitação e reintegração social dos indivíduos com transtornos mentais.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa C está correta porque descreve de maneira precisa as mudanças introduzidas pela Lei nº 10.216 na política de saúde mental no Brasil. A substituição do modelo asilar por serviços como CAPS e Hospitais-Dia, assim como o foco na reabilitação e reintegração social, são aspectos centrais da legislação.

Alternativas incorretas: Caso existissem outras alternativas, elas estariam incorretas se sugerissem que a Lei nº 10.216 não promoveu a humanização do atendimento ou que não enfatizou a reabilitação e reintegração social dos pacientes.