A contratação de operações de crédito será precedida de soli...
Analise as informações abaixo para responder às questões 43 a 45:
Para verificação dos diversos limites impostos pela legislação vigente, a prefeitura deve apurar o valor da receita corrente líquida, que constitui a base de cálculo para esses limites. Em 31/12/2011, com base nos últimos doze meses, esse montante apurado foi igual a R$ 250.000.
A contratação de operações de crédito será precedida de solicitação fundamentada em pareceres técnicos e jurídicos que demonstrem a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação, além de estar subordinada ao dispositivo clássico de finanças públicas, denominado regra de ouro. No exercício financeiro, com base em dispositivos legais, as contratações de operações de créditos estariam limitadas ao seguinte valor:
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