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Q2589044 Legislação Federal

A UERJ é uma fundação pública que goza de autonomia administrativa, técnico-científica, financeira, pedagógica, disciplinar e patrimonial. O reitor da Universidade, no exercício de suas funções, pretende criar uma fundação pública para fomento de pesquisas acadêmicas. Nesse caso, essa criação será possível por:

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