Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julg...
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por
meio de órgão competente, fornecerá cópias dos
processos existentes naquele Ministério relativos ao
registro de químico, quando requisitados pelo Conselho
Federal de Química.