Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julg...

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Q1979668 Legislação Federal

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.


O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por meio de órgão competente, fornecerá cópias dos processos existentes naquele Ministério relativos ao registro de químico, quando requisitados pelo Conselho Federal de Química. 

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