Em setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou ...

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Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Professor - Ensino Religioso |

Q2709446 Não definido

Em setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Geral da República, que cobrava que o ensino público religioso fosse sempre de natureza não confessional e facultativo, sem predomínio de nenhuma religião.

Assinale a alternativa correta em relação à referida decisão.

Em face de o Brasil ser um Estado Laico, ficou proibido o Ensino Religioso na Escola Pública.

Um Estado laico como o Brasil não é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas.

Manteve-se o disposto na Constituição de que no Ensino Religioso não deve prevalecer qualquer religião.

Determinou que o ensino religioso na escola pública deva ser sempre confessional e vinculado a uma religião.

Um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas.

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