Considerando a regulação do direito de propriedade pelo Có...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |

Q3136249 Direito Civil

Considerando a regulação do direito de propriedade pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

é defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de um metro do terreno vizinho.

a água do poço ou nascente alheia preexistentes não condicionam as construções do vizinho se forem aquelas artificiais e frutos da obra humana.

não é lícito encostar à parede divisória fogões de cozinha ou quaisquer aparelhos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho.

na zona rural, não será permitido levantar edificações a menos de cinco metros do terreno vizinho.

em se tratando de vãos, ou aberturas para luz, seja qual for a quantidade, altura e disposição, o vizinho poderá, a todo tempo, levantar a sua edificação, ou contramuro, ainda que lhes vede a claridade.

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