O Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado atravé...

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Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Orientador Social |

Q2688383 Direito Constitucional

O Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado através da Lei 8.069/90, dispõe:

Sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Sobre a proteção de jovens portadores de deficiência com idade acima de 28(vinte e oito) anos de idade, crianças e adolescentes.

Sobre a proteção de idosos, adultos, crianças e adolescentes.

Sobre todos os jovens independente da faixa etária, variando de 18(dezoito) á 30(trinta) anos de idade.

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