A Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgão da admini...
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Ano: 2024
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2024 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Acreúna |
Q3211980
Não definido
A Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgão da administração superior encarregado de orientar e
fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, bem como de fiscalizar
e avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demais órgãos da administração e dos
órgãos auxiliares da atividade funcional.
Acerca das afirmativas abaixo sobre referido órgão, assinale a alternativa correta:
I - Podem concorrer ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público os Promotores de Justiça em exercício, que se inscreverem no último decênio do mês de novembro, junto à Comissão Eleitoral, escolhida pelo Colégio de Procuradores de Justiça até o último dia útil do mês de outubro.
II - O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado por Promotores de Justiça de qualquer entrância ou categoria, nominados Promotores de Justiça Corregedores, indicados pelo Procurador-Geral de Justiça.
III - Aplica-se ao Corregedor-Geral do Ministério Público as mesmas causas de inelegibilidade do Procurador-Geral de Justiça e somente este poderá, nos cinco dias subsequentes à inscrição, representar à Comissão Eleitoral acerca das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 25/1998, que decidirá em 5 (cinco) dias.
IV - O Corregedor-Geral do Ministério Público poderá ser destituído do cargo pelo Conselho Superior do Ministério Público, pelo voto da maioria de seus membros, nos casos de abuso de poder.
Acerca das afirmativas abaixo sobre referido órgão, assinale a alternativa correta:
I - Podem concorrer ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público os Promotores de Justiça em exercício, que se inscreverem no último decênio do mês de novembro, junto à Comissão Eleitoral, escolhida pelo Colégio de Procuradores de Justiça até o último dia útil do mês de outubro.
II - O Corregedor-Geral do Ministério Público será assessorado por Promotores de Justiça de qualquer entrância ou categoria, nominados Promotores de Justiça Corregedores, indicados pelo Procurador-Geral de Justiça.
III - Aplica-se ao Corregedor-Geral do Ministério Público as mesmas causas de inelegibilidade do Procurador-Geral de Justiça e somente este poderá, nos cinco dias subsequentes à inscrição, representar à Comissão Eleitoral acerca das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 25/1998, que decidirá em 5 (cinco) dias.
IV - O Corregedor-Geral do Ministério Público poderá ser destituído do cargo pelo Conselho Superior do Ministério Público, pelo voto da maioria de seus membros, nos casos de abuso de poder.