Nos termos do artigo 6° da Lei n° 8.080/1990, são ações prev...

Tema da Questão: A questão aborda o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme definido pelo artigo 6° da Lei n° 8.080/1990, focando nas áreas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral.

Legislação Aplicável: O artigo 6° da Lei n° 8.080/1990 estabelece as ações que são de responsabilidade do SUS, incluindo vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Explicação do Tema: É fundamental compreender o que cada um desses termos significa dentro do contexto das políticas de saúde pública no Brasil. Estas áreas são essenciais para a promoção e proteção da saúde da população.

Exemplo Prático: Uma campanha de vacinação contra a gripe realizada em todo o país é um exemplo de vigilância epidemiológica em ação, pois visa controlar e prevenir a disseminação da doença.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A explica corretamente o conceito de vigilância epidemiológica como um conjunto de ações para detectar e prevenir mudanças nos fatores determinantes da saúde. Este conceito está alinhado com o que a legislação define e a prática do SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: A descrição da alternativa B está correta quanto ao conceito de saúde do trabalhador, mas não é a resposta pedida pelo enunciado, que é sobre vigilância epidemiológica.
• C: Mistura conceitos de vigilância sanitária e saúde do trabalhador, mas descreve ações específicas que não são exclusivamente da vigilância sanitária.
• D: Confunde a saúde do trabalhador com o controle de bens de consumo, que é parte da vigilância sanitária, e não específica da saúde do trabalhador.
• E: Traz um conceito equivocado de vigilância sanitária, misturando-o com ações de saúde do trabalhador.

Estratégia para Resolução: Ao enfrentar questões de concursos, é importante identificar palavras-chave no enunciado e nas alternativas. Entender o contexto e as definições legais ajuda a eliminar alternativas incorretas rapidamente.

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Alternativa correta: A.

Lei 8.080/90: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

[...]

b) de vigilância epidemiológica;

[...]

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B) § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários.

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

SAÚDE DO TRABALHADOR: conjunto de atividades que se destina, através das ações e vigilância epidemiológica e vigilância sanitária promoção e proteção da saúde dos trabalhadores.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

(...)

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: (...)

A) Lei 8.080

Art. 5

§ 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B) A questão conceituou VIGILÂNCIA SANITÁRIA, e não saúde do trabalhador.

Lei 8.080

Art. 5

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde dos trabalhadores.

C e D) Vigilância sanitária abrange:

Lei 8.080

Art. 5

§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

D) Conceito de Saúde do Trabalhador

Lei 8.080

Art. 5

§ 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho