Fulcrado na RESOLUÇÃO Nº 7/2018 do Colégio de Procuradores d...

O presidente do procedimento investigatório criminal deverá velar pela segurança de vítimas e testemunhas que sofrerem ameaça ou que, concretamente, estiverem suscetíveis a sofrer intimidação por parte de acusados, parentes ou pessoas a seu mando, podendo, inclusive, requisitar proteção policial em seu favor.

O presidente do procedimento investigatório criminal deverá esclarecer à vítima seus direitos materiais e processuais, tomando todas as medidas necessárias para a sua preservação, bem como da intimidade, vida privada, honra e imagem, com exceção da reparação de danos porventura sofridos.

O presidente do procedimento investigatório criminal, no curso da investigação ou da ação penal, deverá providenciar, se necessário, o encaminhamento da vítima ou de testemunha para inclusão em Programa de Proteção de Assistência a Vítimas e a Testemunhas ameaçadas ou em Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados.

O presidente do procedimento investigatório criminal, no caso de necessidade, deverá realizar o encaminhamento da vítima e outras pessoas atingidas pela prática do fato criminoso à rede de assistência de atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, a expensas do ofensor ou do Estado.