As ordens de superiores hierárquicos devem ser consideradas,...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender o tema central, que gira em torno do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Este código estabelece diretrizes para a conduta ética dos servidores, fundamentando-se em princípios como integridade, legalidade e respeito aos direitos humanos.

No contexto do enunciado, a questão aborda a obediência às ordens de superiores hierárquicos e sua relação com os preceitos éticos. O conhecimento necessário para resolver a questão inclui a compreensão de que o servidor público deve agir sempre em conformidade com o código de ética, mesmo diante de ordens contrárias.

Alternativa correta: E - Errado

Justificativa: O código de ética estabelece que o servidor não deve cumprir ordens superiores que contrariem suas disposições éticas. Isso se baseia no princípio de que a ética deve guiar todas as ações e decisões dos servidores, mesmo quando pressionados por superiores. Portanto, seguir ordens que violem o código é inaceitável.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

Alternativa C - Certo: Esta alternativa está incorreta porque afirmar que as ordens devem ser seguidas mesmo quando violam o código de ética contraria os princípios centrais de integridade e responsabilidade ética. O servidor deve preservar a ética acima das ordens hierárquicas quando estas são contrárias ao código.

Ao analisar questões como esta, é importante lembrar que o código de ética serve como guia para assegurar que as ações do servidor público sejam sempre justas e legais, garantindo o interesse público e não apenas o cumprimento cego de ordens.

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XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

Gabarito errado

Somente as ordens não manifestamente ilegais devem ser cumpridas.

denunciá-las, em momento algum fala em deixar de considerar ou descumprir, o que cabe somente àquelas manifestamente ilegais...

DECRETO Nº 1.171/1994: CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público                                                      

Trata-se de um rol não taxativo.

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

GAB == ERRADO