É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção d...

Alternativa correta: C

Vamos entender melhor o tema da questão e como resolvê-la de maneira clara.

A questão aborda a responsabilidade do Poder Público em relação à gestão documental e proteção de documentos. Especificamente, fala sobre o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que é um órgão vinculado ao Arquivo Nacional.

O CONARQ tem a responsabilidade de definir a política nacional de arquivos e atuar como órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

A questão, para ser resolvida corretamente, exige o conhecimento das funções e responsabilidades do CONARQ e do SINAR.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque afirma que o CONARQ define a política nacional de arquivos e é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Esta informação está de acordo com a legislação brasileira, que atribui ao CONARQ essas responsabilidades.

Explicação das alternativas incorretas:

A: Está incorreta porque o CONARQ, além de definir a política nacional de arquivos, é sim o órgão central do SINAR, e não deixa de ser como a alternativa sugere.

B: Está incorreta porque o CONARQ não se limita a definir uma política estadual de arquivos. Sua função se estende a nível nacional.

D: Está incorreta porque o CONARQ não se limita a definir uma política municipal de arquivos. Sua função abrange a política nacional.

E: Está incorreta porque o CONARQ não é um órgão independente do SINAR. Ele é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

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Gabarito: C

Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos ( CONARQ ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos ( SINAR ).

☑ GABARITO: LETRA C

⁂DISPOSIÇÕES FINAIS⁂

↪ Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

⇉ LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

GABARITO: LETRA C

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

FONTE: LEI No 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):

- Vinculado ao Arquivo Nacional

- Órgão Central do SINAR (Sistema Nacional de Arquivos)

- DEFINE a política nacional de arquivos