De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de ...

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Q3214336 Não definido
De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de Presidente Prudente (Lei no 79/1999), Art. 42, a Progressão Funcional é a passagem do cargo a nível de retribuição mais elevado na classe a que pertence, em consequência da apresentação, pelo integrante do Quadro do Magistério, de documentação relativa a, entre outros:
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