Com relação à gestão do SUS, assinale a opção correta.

Vamos analisar a questão sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e identificar a opção correta, utilizando a legislação pertinente e conceitos fundamentais.

Tema central da questão: A questão aborda a gestão do SUS, com foco na estrutura de participação e financiamento entre os entes federativos. Esse é um tema central para entender como o SUS é gerido no Brasil, envolvendo estados, municípios e a União.

Para resolver a questão, é necessário compreender o papel das comissões intergestores, que são fóruns de negociação e pactuação entre os gestores do SUS. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIB) são essenciais nesse processo.

Alternativa C: A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é formada por representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Essa comissão é uma via crucial para a participação de estados e municípios na formulação da política nacional de saúde. Portanto, a alternativa está correta.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Afirma que os três níveis gestores não são responsáveis pelo financiamento do SUS, o que é incorreto. Todos os níveis de governo (União, estados e municípios) têm responsabilidades de financiamento, conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) e a Emenda Constitucional nº 29, que estabelecem a repartição de recursos.

Alternativa B: A Emenda Constitucional nº 29/2000 definiu sim percentuais mínimos de alocação de recursos para a saúde por parte da União, estados e municípios, contrariando o que está afirmado. Portanto, a alternativa está incorreta.

Alternativa D: Embora a CIT e as CIB sejam fóruns de decisão, a afirmação de que as decisões são tomadas por maioria absoluta e que o voto secreto é proibido não reflete a prática usual. As decisões são normalmente por consenso e as regras de votação podem variar.

Alternativa E: Os conselhos municipais e estaduais de saúde têm autonomia e não estão subordinados diretamente às decisões das CIB. Eles são instâncias de controle social e participação da comunidade, conforme a Lei nº 8.142/1990.

Uma estratégia para interpretar o enunciado e as alternativas é sempre procurar entender o papel de cada entidade no SUS e verificar as referências legais que regem o sistema. Isso pode ajudar a evitar armadilhas e responder com mais confiança.

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A comissão intergestores tripartite (CIT), formada paritariamente por membros do MS e por representantes do CONASS e do CONASEMS, representa a principal via de participação de estados e municípios na política nacional de saúde.