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A alternativa correta para a questão é: A - multa.

A questão aborda o tema das penalidades previstas na Resolução COFEN nº 311/2007, que estabelece o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. É importante que você, como futuro profissional da área, compreenda as diferentes penalidades que podem ser aplicadas em caso de infrações éticas. Esse conhecimento é essencial para garantir a prática ética e legal da enfermagem.

Justificativa da alternativa correta:

A Resolução COFEN nº 311/2007 define "multa" como a penalidade que consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, vigente no momento do pagamento. A multa é uma sanção financeira aplicada como uma forma de punição e também de dissuasão para evitar futuras infrações.

Alternativas incorretas:

B - censura: A censura é uma penalidade que implica em uma repreensão formal ao profissional, geralmente feita de forma reservada, para adverti-lo sobre a necessidade de corrigir sua conduta.

C - suspensão: A suspensão é uma penalidade mais grave que impede temporariamente o profissional de exercer a sua profissão. Esse tipo de penalidade é aplicado em infrações mais severas.

D - advertência: A advertência é uma sanção menos severa que a censura e é aplicada geralmente de forma verbal para alertar o profissional sobre a sua conduta.

E - cassação: A cassação é a penalidade mais grave, resultando na perda definitiva do direito de exercer a profissão. É aplicada em casos de infrações extremamente graves.

É importante que os profissionais de enfermagem compreendam bem cada tipo de penalidade e suas implicações para garantir que suas práticas estejam sempre alinhadas aos princípios éticos e legais.

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letra: A

Art. 108 As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o art. 18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes:

I – Advertência verbal;

II – Multa;

III – Censura;

IV – Suspensão do Exercício Profissional;

V – Cassação do direito ao Exercício Profissional.

§ 2º A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.