A incorporação às Forças Armadas de Deputados Federais, embo...

A questão trata das disposições constitucionais relativas aos deputados e senadores. Quanto à incorporação às Forças Armadas dos congressistas, o art. 53, §7º determina que depende de prévia licença da Casa respectiva. A questão se refere à deputado e, portanto, a licença dependerá da Câmara dos Deputados.


Gabarito do professor: letra A.

Art. 53, § 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.Deputados federais => Casa respectiva = Câmara dos deputados

O mesmo ocorre com os senadores - precisam de aprovação do Senado Federal

1 + 1 = 2

Pra se incorporar às forças armadas:

SENADOR - depende de licença do SENADO FEDERAL

DEPUTADO - depende de licença da CÂMARA DOS DEPUTADOS

Está na CF:

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)
§ 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

Pela casa respectiva.