Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil...
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Q1835686
História
Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824:
Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado
privativamente ao Imperador, como ChefeSupremo da Nação, e seu Primeiro
Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia,
equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.
Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a
responsabilidade alguma. (Grafia original extraída de
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm)
Conforme os artigos acima, o Poder Moderador:
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