Acerca da Lei n.º 7.377/1985, que dispõe sobre o exercício d...
Acerca da Lei n.º 7.377/1985, que dispõe sobre o exercício da profissão de secretário, julgue o item subsequente.
O exercício da profissão de secretário requer prévio
registro em seu conselho de classe.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é E - errado.
Vamos entender o porquê:
A Lei nº 7.377/1985 dispõe sobre o exercício da profissão de secretário e estabelece as condições necessárias para o desempenho dessa atividade. No enunciado da questão, é mencionado que o exercício da profissão de secretário requer prévio registro em seu conselho de classe. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento das disposições da referida lei.
De acordo com a Lei nº 7.377/1985, não é exigido o registro em conselho de classe para o exercício da profissão de secretário. Na verdade, a lei determina que a atividade pode ser exercida por pessoas que possuam diploma de curso técnico de Secretariado ou curso superior de Secretariado Executivo, ou outra habilitação legalmente reconhecida.
Portanto, a afirmação apresentada na questão está incorreta, pois não existe a exigência de registro em conselho de classe específico para secretários.
Para reforçar:
Alternativa correta: Errado (E)
Justificativa: A Lei nº 7.377/1985 não exige o registro em conselho de classe para o exercício da profissão de secretário. O que é requerido é a posse de um diploma de curso técnico ou superior em Secretariado ou outra habilitação reconhecida.
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Gabarito: Errado
Art.6º. O exercício da profissão de Secretário requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e far-se-á mediante a apresentação de documento comprobatório de conclusão dos cursos previstos nos incisos I e II do Art.2º. desta Lei e da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.
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