Determinado órgão, em âmbito nacional, tem a competência de ...
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Q3114601
Direito Constitucional
Determinado órgão, em âmbito nacional, tem a competência de
controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário
e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras
atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da
Magistratura.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, se está diante de uma competência do
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, se está diante de uma competência do
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