No processo licitatório, o nome da etapa em que o órgão púb...

No contexto das licitações públicas, a questão aborda qual é o nome da etapa em que o órgão público declara oficialmente o vencedor da licitação. Para compreender melhor essa etapa, precisamos nos referir à Lei nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos.

A etapa correta é denominada Adjudicação, que significa a atribuição formal do objeto da licitação ao vencedor do certame. Conforme o art. 71 da Lei nº 14.133/2021, a adjudicação ocorre após a fase de julgamento das propostas e antes da homologação do processo licitatório.

Vamos examinar cada alternativa para esclarecer por que a adjudicação é a resposta correta:

A - Homologação: A homologação é a etapa subsequente à adjudicação, onde a autoridade competente confirma a regularidade do processo licitatório e autoriza a contratação. Portanto, esta não é a etapa em que o vencedor é declarado.

B - Adjudicação: Correta! É nesta fase que o órgão licitante atribui formalmente o objeto da licitação ao vencedor. A adjudicação é um ato administrativo que precede a homologação.

C - Habilitação: A fase de habilitação ocorre antes do julgamento das propostas e verifica se os licitantes atendem aos requisitos de capacidade jurídica, fiscal e técnica. Não é a fase de declaração do vencedor.

D - Pós julgamento: Não é um termo técnico utilizado na legislação para definir uma fase específica do processo licitatório. Assim, não se refere à declaração do vencedor.

E - Pronunciamento: Este termo não é utilizado na Lei nº 14.133/2021 para designar uma fase do processo licitatório, portanto, não é a resposta correta.

Exemplo Prático: Imagine um município realizando uma licitação para contratar uma empresa de limpeza urbana. Após o julgamento das propostas, a Comissão de Licitação declara a empresa "Limpeza Eficiente Ltda." como vencedora, procedimento conhecido como adjudicação. A partir deste momento, a empresa está oficialmente escolhida, porém, a contratação só será efetivada após a homologação.

Para evitar pegadinhas, sempre preste atenção nos termos técnicos e na sequência das etapas do processo licitatório conforme estabelecido na legislação. Conhecer a ordem correta pode ajudar a identificar rapidamente a resposta certa.

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GABARITO: letra B

No processo licitatório, a etapa em que o órgão público declara oficialmente o vencedor da licitação é a Adjudicação. Isso ocorre quando a proposta vencedora é formalmente reconhecida e o contrato é concedido ao vencedor.