Julgue o item subsequente, relativo ao sistema tributário, a...
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF.
No âmbito das finanças públicas, é necessária a existência de
prévia autorização legislativa para a instituição de fundos de
qualquer natureza.