Com relação aos contratos de doação, julgue os itens a segui...
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Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Provas:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Advogado
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IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Procurador |
Q1739489
Direito Civil
Com relação aos contratos de doação, julgue os itens a seguir.
I. O contrato de doação pura e simples em benefício do absolutamente incapaz, em regra, dispensa a aceitação expressa. II. Nos contratos de doação com encargo, o silêncio do donatário pode resultar na aceitação tácita. III. O contrato de doação é simplesmente consensual, visto que não exige, para seu aperfeiçoamento, a entrega da coisa doada ao donatário, gerando apenas direitos pessoais entre do doador e o donatário. IV. A doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada pode ser impugnada pelos nubentes por falta de aceitação. V. A doação de um cônjuge a outro não importa em adiantamento de herança.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
I. O contrato de doação pura e simples em benefício do absolutamente incapaz, em regra, dispensa a aceitação expressa. II. Nos contratos de doação com encargo, o silêncio do donatário pode resultar na aceitação tácita. III. O contrato de doação é simplesmente consensual, visto que não exige, para seu aperfeiçoamento, a entrega da coisa doada ao donatário, gerando apenas direitos pessoais entre do doador e o donatário. IV. A doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada pode ser impugnada pelos nubentes por falta de aceitação. V. A doação de um cônjuge a outro não importa em adiantamento de herança.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:
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