Estando lotado em uma Universidade Pública Federal, um Secre...

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Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFSBA Prova: UFMT - 2017 - UFSBA - Secretário Executivo |
Q788403 Secretariado
Estando lotado em uma Universidade Pública Federal, um Secretário Executivo atua em qual aparelho do Estado?
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Alternativa correta: C - Administração Indireta

Primeiramente, é importante entender o conceito de Administração Pública e suas divisões. A Administração Pública no Brasil é dividida em Administração Direta, que inclui os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e Administração Indireta, que engloba autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Uma Universidade Pública Federal é um exemplo típico de autarquia, que é uma entidade administrativa que possui autonomia administrativa e financeira. Portanto, a atuação de um Secretário Executivo em uma Universidade Pública Federal se dá no âmbito da Administração Indireta.

Vamos analisar cada alternativa para esclarecer o porquê da correta ser a letra C:

A - Administração Direta:
Esta alternativa está incorreta porque a Administração Direta é composta pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e não inclui universidades públicas, que são autarquias.

B - Poder Legislativo:
Esta alternativa está incorreta porque o Poder Legislativo é composto pelas câmaras de vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Não é o local de atuação de um Secretário Executivo em uma universidade pública.

C - Administração Indireta:
Correto. A Universidade Pública Federal é uma autarquia, ou seja, faz parte da Administração Indireta, que é composta por entidades com autonomia própria.

D - Poder Judiciário:
Esta alternativa está incorreta porque o Poder Judiciário é composto pelos diversos tribunais de justiça. A atuação de um Secretário Executivo em uma universidade pública federal não é no Judiciário.

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Em sua grande maioria, as universidades públicas do Brasil são federais, enquadradas como autarquia segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tendo em vista que é de maior responsabilidade do governo federal a educação em nível superior[

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