A reforma do Estado brasileiro, ocorrida na década de 1990,...

Alternativa Correta: D - a estrutura organizacional

A reforma do Estado brasileiro na década de 1990 focou em diversas dimensões do aparelho estatal, e uma das principais áreas afetadas foi a estrutura organizacional.

A reforma administrativa promovida nesse período, conhecida também como Reforma Gerencial, teve como objetivo modernizar o aparelho do Estado. Isso significa que houve uma mudança significativa na forma como as instituições públicas eram organizadas e administradas.

Essas alterações visavam melhorar a eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços públicos. Para entender melhor, vamos detalhar alguns conceitos-chave envolvidos nesse contexto:

Estrutura Organizacional: Refere-se ao modo como as atividades e responsabilidades são distribuídas dentro de uma organização. No caso do Estado, envolve a forma como os ministérios, secretarias, autarquias e outras entidades são organizadas e administradas.

A alternativa D está correta porque a reforma incidiu diretamente sobre a estrutura organizacional do Estado. Foram implementadas medidas para descentralizar a administração, reduzir a burocracia e tornar o serviço público mais ágil e eficiente.

Além disso, a reforma gerencial buscou introduzir princípios da administração privada no setor público, como a gestão por resultados e o foco no atendimento ao cidadão.

Para resolver essa questão, é importante ter conhecimento sobre:

• A história da administração pública no Brasil, especialmente durante a década de 1990.
• Os princípios e objetivos da reforma gerencial.
• Os impactos das mudanças na estrutura organizacional do Estado.

Resumo: A reforma do Estado brasileiro na década de 1990 teve como principal foco a alteração na estrutura organizacional com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente a administração pública. Por isso, a alternativa D é a correta.

Em 1995 teve início no Brasil a Reforma da Gestão Pública ou reforma gerencial do Estado com a publicação, nesse ano, do Plano Diretor da Reforma do Estado e o envio para o Congresso Nacional da emenda da administração pública que se transformaria, em 1998, na Emenda 19. Nos primeiros quatro anos do governo Fernando Henrique, enquanto Luiz Carlos Bresser-Pereira foi o ministro, a reforma foi executada ao nível federal, no MARE - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Com a extinção do MARE, por sugestão do próprio ministro no final desse período, a gestão passou para o Ministério do Planejamento e Gestão, ao mesmo tempo em que estados e municípios passavam também a fazer suas próprias reformas.

O Brasil, ao iniciar em 1995 sua reforma da gestão pública, foi o primeiro país em desenvolvimento que tomou essa iniciativa, menos de dez anos depois que Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia iniciaram suas reformas. Desde então a Reforma da Gestão Pública de 1995 vem avançando no país, principalmente ao nível dos estados e municípios. Como a reforma da gestão pública é historicamente a segunda reforma administrativa relevante do Estado moderno, mais cedo ou mais tarde ela ocorrerá em todos os países. E, uma vez iniciada, não há alternativa senão prossegui-la.

Escreva seu coO objetivo da Reforma da Gestão Pública de 1995 é contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende três dimensões: a) uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais; b) uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores – a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e c) uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial. 

A letra C não poderia ser considerada visto que um dos propósito principais da reforma administrativa do estado era abolir certas características da cultura burocrática, mas continuar aproveitando a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social em troca parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática. 

O comando da questão se refere às reformas ocorridas na década de 90 (governo Collor e FHC). Não se pode afirmar que ocorreram mudanças significativas no campo jurídico, legislativo e burocrático. Portanto, "a", "b" e "c" não poderiam ser a resposta.A letra "e" se refere à mudança de propriedade e, de fato, as privatizações foram parte da estratégia. Entretanto, o comando da questão especificou mudanças no campo da gestão pública estatal. Sendo assim, a única que atende a esse comando é a  reforma que incindiu sobre a estrutura organizacional. Gabarito d.

Privatizações massivas, com entrega em lote de empresas criadas e controladas pela União e Estados para o "mercado" e até para estatais estrangeiras, além, de desoneração de lucros e dividendos e altas rendas não são efetivas mudanças nas relações de propriedade? é um porre essa confusão entre fato e ideias na teoria administrativa. às vezes a gente erra por conhecer a realidade melhor que o examinador, que pelo jeito acredita que o Bresser-Pereira implementou o que pretendia (o que ele próprio nega).