“Os juros e todas novas regras se aplicam somente aos contr...

“Os juros e todas novas regras se aplicam somente aos contratos novos. Você não pode mudar um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com milhões de estudantes com determinadas regras e essas regras serão mantidas e respeitadas”.

Disponível em: http://g1.globo.com/

Esta fala do Ministro da Educação brasileiro comenta um programa de incentivo educacional que o Governo Federal mantém e que gerou muitas discussões no primeiro semestre de 2015 A qual programa o trecho se refere?