A sociedade civil segue desenvolvendo importante papel na lu...

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Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM
Q1198869 Conhecimentos Gerais
A sociedade civil segue desenvolvendo importante papel na luta contra o racismo. Mediante propostas e dispositivos legais, as Leis n. 10.639/2003 e 11.645/2008 vêm por meio das ações afirmativas fundamentar e desconstruir o racismo no Brasil.
Conforme as leis citadas, assinale a opção correta.
Alternativas

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Alternativa Correta: A

A sociedade civil desempenha um papel crucial na luta contra o racismo, e as Leis n. 10.639/2003 e 11.645/2008 são marcos importantes nessa jornada. Vamos agora entender o contexto dessas leis e por que a alternativa A é a correta.

As Leis n. 10.639/2003 e 11.645/2008 abordam a inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo oficial da rede de ensino. A Lei n. 10.639/2003 torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas, enquanto a Lei n. 11.645/2008 amplia essa obrigatoriedade para incluir também a História e Cultura Indígena.

A alternativa A está correta porque descreve de maneira precisa o impacto da Lei n. 11.645/2008 na educação. Essa legislação não se limita apenas ao conteúdo dos livros didáticos, mas também incentiva uma análise crítica abrangente que considera valores religiosos, relações sociais dentro e fora da escola, e a experiência de viver em uma sociedade excludente. Essa abordagem holisticamente crítica é fundamental para combater o racismo.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que elas estão incorretas:

B - A afirmação de que a escola deve ser irresponsável com a definição ou redefinição da ancestralidade da comunidade é incorreta. Na verdade, as leis mencionadas enfatizam a responsabilidade da escola em abordar essas questões de maneira rigorosa e informativa.

C - A Lei n. 8.112/1972 não trata das diretrizes e bases da educação; essa lei é, na verdade, o regime jurídico dos servidores públicos federais. As questões referentes à inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena são abordadas nas Leis n. 10.639/2003 e 11.645/2008.

D - A Lei n. 11.645/2008 atribui claramente à escola, e não à família, o papel de combater o racismo através da educação inclusiva e crítica.

Portanto, a alternativa A é a que melhor reflete o espírito e a letra das Leis n. 10.639/2003 e 11.645/2008, destacando a importância de um olhar crítico que vai além do ambiente escolar.

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