A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de S...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Carangola - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Carangola - MG - Agente Comunitário de Saúde (ACS) |
Q3114235
Saúde Pública
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, entre outras providências, estão dispostas na Lei nº 8.142/1990. De acordo com a normativa, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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