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Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07), em seu Art. 2º, define que os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
I. individualização do acesso, a partir de restrições relacionadas às condições de infraestrutura específicas do local onde se encontra o requerente do serviço de saneamento básico.
II. integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso em conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.
III. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
IV. disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
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Vamos analisar a questão apresentada e entender qual a alternativa correta com base na Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07). O tema central é o saneamento básico e os princípios fundamentais para a prestação de seus serviços.
A alternativa C é a correta, pois afirma que apenas as assertivas II, III e IV estão corretas. Vamos ver o porquê:
Assertiva I: Fala sobre a individualização do acesso, o que não é um princípio da Lei nº 11.445/07. O acesso ao saneamento deve ser universal e não individualizado. Portanto, essa assertiva está incorreta.
Assertiva II: Refere-se à integralidade, que está correta. A integralidade é entendida como a oferta de todas as atividades e componentes dos serviços de saneamento básico de forma a atender às necessidades da população e maximizar a eficácia das ações. Isso está em conformidade com os princípios da Lei nº 11.445/07.
Assertiva III: Trata do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos de forma adequada à saúde pública e à proteção ambiental. Este é um princípio correto e está alinhado com o artigo 2º da referida lei.
Assertiva IV: Menciona a disponibilidade de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais como adequados à saúde pública e segurança, o que também está correto. Isso é parte dos princípios fundamentais da Lei nº 11.445/07.
Agora, analisando as alternativas:
- A: Apenas I e II estão corretas. - Incorreta porque I está errada.
- B: Apenas I, II e IV estão corretas. - Incorreta porque I está errada.
- C: Apenas II, III e IV estão corretas. - Correta.
- D: Apenas III e IV estão corretas. - Incorreta porque II também está correta.
- E: Apenas IV está correta. - Incorreta porque II e III também estão corretas.
Portanto, a alternativa correta é a C. A compreensão dos princípios fundamentais do saneamento, conforme a legislação, é essencial para resolver questões dessa natureza em concursos públicos.
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