Dentre os Poderes Administrativos, aquele que tem natureza o...

GABARITO = LETRA C

O poder hierárquico é aquele conferido à autoridade administrativa para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia. Contudo, para que essa divisão de tarefas ocorra harmoniosamente, os órgãos e agentes públicos são organizados em graus hierárquicos, de forma que o agente que está no plano superior emita ordens e fiscalize a atuação dos seus subordinados. Essa relação de subordinação (hierarquia) acarreta algumas consequências, como o dever de obediência dos subordinados, a possibilidade de o superior delegar ou avocar atribuições e, também, a de rever os atos dos seus subordinados.

Letra (c)

Poder Hierárquico

Conceito:

Poder hierárquico é o poder conferido à Administração para se auto-organizar, isto é, para distribuir as funções dos seus órgãos (estabelecer campos de atuação) e fiscalizar a atuação dos seus agentes.

A importância de se conhecer a estrutura da Administração se dá não só para quem faz parte da Administração como também para quem esta de fora. Exemplos:

Quando o servidor ingressar na Administração, já saberá quem é o seu superior hierárquico, de quem irá cumprir ordens e a quais deve obedecer. As ilegais não esta obrigado a cumprir.  

Alguém que queira entrar em litígio contra a Administração precisa saber a sua estrutura. Ex: Para entrar com um mandado de segurança, precisa saber quem é autoridade que tem poder de decisão.

Os institutos da delegação (descentralização de competência a 3º) e avocação (trazer de 3º a competência para centralizar) de competência estão relacionados com o Poder hierárquico, pois só delega ou avoca quem tem competência e para saber quem tem competência, é preciso verificar a estrutura da Administração.

Responsabilização dos agentes pela prática de atos que não eram de sua competência ou pela prática irregular.

Fonte: http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Poderes_da_Administra__o_P_blica.htm

GABARITO         C

PODER HIERÁRQUICO

Poder hierárquico:

- Dar ordens

- Delegar

- Fiscalizar

- Avocar

- Rever

-> AVOCAÇÃO

- só pode ser vertical (com subordinação )

- movimento centrípeto. ( fora para dentro )

- motivo relevante e justificado

- excepcional

- temporária

-> DELEGAÇÃO:

- circunstância de índole técnica, social, econômica e territorial

- pode ser vertical ( com hierarquia ) ou horizontal ( sem hierarquia)

- movimento centrífugo ( dentro para fora )

PALAVRA CHAVE PARA PODER HIERARQUICO: SUBORDINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES.

Só para complementar: 

Ano: 2016  Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

Resolvi certo

No tocante aos poderes administrativos pode-se afirmar que a delegação e avocação decorrem do poder: a) hierárquico.

letra c correta #desistirjamais