O Título VII do Código de Processo Penal versa a respeito da...

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Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |

Q1634126 Criminalística

O Título VII do Código de Processo Penal versa a respeito das provas e, mais especificamente, dos meios de prova que devem ser utilizados na solução de uma lide pelo magistrado. Quanto ao Capítulo II do referido título, “DO EXAME DO CORPO DE DELITO E DAS PERÍCIAS EM GERAL”, assinale a alternativa correta.

O artigo 158 explicita que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo, entretanto, supri-lo a confissão do acusado.

O artigo 184 estabelece que, salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes quando esta não for necessária ao esclarecimento da verdade.

O artigo 169, parágrafo único, impõe à autoridade policial a responsabilidade de registrar qualquer alteração na cena do crime e quais são as suas consequências diretas na produção da prova material.

O artigo 178 determina que o exame de corpo de delito e as demais perícias podem, em casos definidos, ser solicitados diretamente a um perito específico.

O artigo 182 define que o juiz ficará adstrito ao laudo, devendo aceitá-lo no todo ou, ao menos, em parte.

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