Para que um Município ou Estado se qualifique para a transfe...

Criação de um plano de salário, cargos e carreira com implantação prevista de dois anos.

Abertura de uma conta especial para os depósitos e movimentos financeiros relativos ao SUS.

Criação do Conselho Estadual ou Municipal de Saúde.

Mecanismo de acompanhamento da execução do plano de saúde e da aplicação dos recursos recebidos, chamado de Relatório de Gestão.

Implementação do Programa Nacional de Vacinação.