Em relação ao atestado médico ocupacional falso, é convenien...

Alternativa correta: D

A questão aborda o tema do atestado médico ocupacional falso e como ele é tratado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para resolver esta questão, é necessário entender como o crime de falsificação de documentos, especialmente atestados médicos, é tipificado e quais são as consequências previstas na legislação.

Vamos esclarecer por que a alternativa D é a correta:

A alternativa D afirma que o ordenamento jurídico tipifica o uso de um atestado médico falso como crime e prevê para o médico infrator uma pena que pode variar de um mês a um ano de detenção, além de multa, se o delito for cometido com o fim de lucro. Isso está correto segundo o artigo 302 do Código Penal Brasileiro, que trata da emissão de atestado falso por parte de um médico.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Essa alternativa está errada porque afirma que o atestado médico falso não é tipificado como crime e prevê apenas multa para a instituição empregadora. Na realidade, o foco da tipificação é no profissional que emite o atestado, não na instituição.

B - Também está incorreta. Embora reconheça a tipificação como crime, esta alternativa sugere multa para a instituição, o que não é o enfoque da legislação, que prioriza a responsabilidade do médico.

C - Errada, pois diz que o atestado falso não é tipificado como crime e prevê apenas multa para o médico. O atestado falso é tipificado como crime e inclui pena de detenção.

E - Incorreta porque sugere que apenas uma multa é aplicada para o médico se o delito for cometido com lucro. O Código Penal prevê também a possibilidade de detenção.

Entender essas nuances é importante para evitar erros em questões de concursos públicos sobre legislação trabalhista e penal. Lembre-se sempre de consultar o texto legal atualizado para confirmar suas respostas.

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