Qual Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na ge...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Odontólogo |

Q2513996 Odontologia

Qual Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências?

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Norma Operacional Básica – SUS 01/93.

Lei Orgânica dos Municípios.

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS – SUS/2001.

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